Confirmado: Rodoviários iniciam paralisação à partir da 0h, em Campos

                                               Empresas alegam falta de repasse

                                                e Prefeitura confirma que está em dia

A polêmica que envolve empresas de ônibus, funcionários e o Poder Público em Campos volta a esquentar e nova paralisação e desta vez por tempo indeterminado será deflagrada à partir da 0h desta sexta-feira (09/03). Uma assembléia foi realizada na noite desta quinta-feira (08/03), onde ficou decidido que a paralisação terá mesmo inicio à 0h. Nesta sexta, haverá uma audiência marcada para, às 10h, no Ministério Público do Trabalho (MPT), onde estarão presentes representantes das empresas, funcionários e do Poder Público, estando prevista a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Após está audiência, uma assembléia será marcada para definir o futuro da paralisação. Mas o que parece é que as partes não se entendem, já que representante dos empregados diz que empresas não pagam porque não recebem da Prefeitura, que diz que está em dia e com isso o impasse está de volta.

“Pelo que observei no terminal rodoviário na tarde de hoje foi que estão todos revoltados. Vou tentar adiar a paralisação, mas estou achando que não vão concordar. As empresas não cumpriram com o que combinaram e alegam que a Prefeitura não cumpriu com eles”, declarou o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Roberto Virgilio

Em nota enviada a imprensa, a Prefeitura Municipal de Campos comunicou que vai enviar representantes da Emut e da Procuradoria à audiência onde serão discutidas questões trabalhistas entre patrões e os trabalhadores rodoviários. Segundo o presidente da Empresa Municipal de Transportes (Emut), Paulo Mosso, o objetivo é esclarecer possíveis dúvidas que possam surgir sobre o Programa Campos Cidadão. "Já pagamos janeiro e fevereiro, dentro do que foi acordado e já está na Secretaria de Finanças o adiantamento de março, portanto, o município está em dia com suas obrigações com as empresas de ônibus.”

Virgílio destacou ainda que os empresários alegam dificuldades financeiras por não terem recebido parte dos repasses de 2011, que estão retidos até que seja encerrada a auditoria que está sendo realizada para apurar suspeita de irregularidades no uso do Cartão Cidadão, 

Quanto à auditoria, Paulo Mosso informou que está em andamento e deve ser concluída na primeira quinzena de abril. "A auditoria é um trabalho amplo, que envolve pesquisa de campo e apura, minuciosamente todas informações".

Nesta sexta-feira a audiência no MPT pode selar um novo acordo e assim evitar uma paralisação ainda maior, como ocorreu no dia 24 de janeiro.

“As empresas só vão assinar o TAC se a Prefeitura assinar junto, porque dizem que se não receberem não terão como cumprir”.

Uruaru

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Supremo suspende pela terceira vez julgamento da Lei da Ficha Limpa

Placar era de quatro votos a um em favor da aplicação da lei.

Julgamento será retomado na sessão desta quinta-feira (16).

Débora Santos Do G1, em Brasília

Manifestantes fazem ato em frente ao prédio do
STF pela aprovação da Lei da Ficha Limpa (Foto:
Dida Sampaio / Agência Estado)

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (15), pela terceira vez, o julgamento que vai definir a aplicação da Lei da Ficha Limpa. O julgamento foi suspenso porque já durava mais de cinco horas e terá continuidade na sessão desta quinta (16).

Antes da interrupção da sessão, o placar era de quatro votos a um pela manutenção da proibição às candidaturas de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas e de cinco a zero em relação aos que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.

Antes da interrupção, votaram, dentre os 11 ministros, o relator, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Cármen Lúcia, todos a favor da aplicação da lei. Somente o ministro Dias Toffoli foi contrário a pontos da ficha limpa.

Faltam ainda os votos do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e dos ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Ficha Limpa gerou incertezas sobre o resultado da disputa eleitoral de 2010 e chegou a ter a validade derrubada para as eleições daquele ano.

O julgamento começou em novembro do ano passado e foi interrompido duas vezes por pedidos de vista (quando os ministros pedem mais tempo para analisar o processo).

O STF analisa três processos, que buscam definir os efeitos da ficha limpa para 2012. As ações foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

"

A lei complementar

número 135 é reveladora

de profunda ausência de

compromisso com a boa

técnica legislativa."

                                             -José Antonio DiasToffolli, ministro do STF

O julgamento desta quarta recomeçou com o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista em dezembro do ano passado, para analisar melhor o assunto. Antes dele, em sessões anteriores, tinham votado outros dois ministros (Joaquim Barbosa e Luiz Fux, ambos pela aplicação da lei).

Toffoli criticou a lei e afirmou que a ficha limpa fere o princípio da presunção de inocência, ao tornar inelegível uma pessoa condenada que ainda pode recorrer da decisão.

“A lei complementar número 135 é reveladora de profunda ausência de compromisso com a boa técnica legislativa. É uma das leis recentemente editadas de pior redação legislativa dos últimos tempos. Leis mal redigidas às vezes corrompem o propósito dos legisladores e o próprio direito”, afirmou.

"

O tribunal não pode ser

contramajoritário para

ir contra a opinião da

população"

                                        -Luiz Fux, ministro do STF

A fala de Toffoli foi interrompida várias vezes pelos colegas para dar lugar a discussões de temas, como a influência da pressão popular nas decisões do STF.

Para o relator das ações, ministro Luiz Fux, ao aprovar a Lei da Ficha Limpa, o Congresso determinou que “um cidadão condenado por órgão judicial não tem merecimento para transitar na vida pública”.

“O tribunal não pode ser contramajoritário para ir contra a opinião da população. Evidentemente, que ela [a população] não nos pauta, mas temos que ouvi-la porque todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido”, disse Fux.

"O poder contramajoritário pretende proteger o indivíduo contra si mesmo (...) Temos um papel didático-pedagógico de fazer valer o direito, às vezes, contra a opinião popular”, rebateu o ministro Gilmar Mendes.

Exército e Força Nacional podem assumir segurança no Estado do Rio

Divulgação

Possibilidade de greve faz governo pedir apoio às tropas nacionais

O secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, disse nesta quinta-feira (09/02) que o governo deve pedir apoio a tropas do Exército Brasileiro e da Força Nacional de Segurança Pública para atuarem em todo o Estado do Rio caso os bombeiros e policiais militares fluminenses deflagrem greve por aumento salarial nesta sexta-feira (10/02).

De acordo com o secretário a medida faz parte de um protocolo de ações apresentado também na quinta-feira (09/02) ao Comando Militar do Leste em Brasília. “As polícias do Rio têm um protocolo de ações para atuar em situações emergenciais, como uma greve, que engloba as ações do Exército, da Força Nacional ou o esforço das próprias polícias estaduais. Isso tudo vai depender se o movimento vai sair e a dimensão que ele vai tomar”, disse Beltrame. O secretário viajou a Brasília na manhã desta quinta-feira (09/02) para participar de um encontro com autoridades da segurança pública de outros estados.

Ele acrescentou que o governo espera que essas medidas não sejam necessárias, mas garantiu que o estado está “pronto para atuar e para manter a ordem e a paz”.
Beltrame também informou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com quem esteve reunido na noite desta quarta-feira (08/02), juntamente com o governador do Rio, Sérgio Cabral, ofereceu total apoio das equipes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

Ururau

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Governador da Bahia promete negociar com policiais em greve

O governador prometeu nova rodada de negociações nesta terça-feira

O cerco aos grevistas que estão na Assembleia Legislativa da Bahia continua. Por volta das 8h desta terça-feira, dia 07, ocorreu a substituição de tropas do Exército no local.

Durante a madrugada, um policial deixou o local e foi liberado pela Polícia Federal após ser constatado que não havia mandado de segurança contra ele. Mulheres e crianças também deixaram o local.

O governador do estado, Jaques Wagner, comentou ao "Bom Dia Brasil" que interlocutores do governo passaram a madrugada com os grevistas. Ele prometeu nova rodada de negociações nesta terça-feira.

Da Redação

Supremo Tribunal Federal deve aprovar Ficha Limpa para eleições de 2012

Supremo Tribunal Federal durante votação da lei em 2011

De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, a Lei da Ficha Limpa deve ser aprovada pelo Supremo Tribunal Federal -- passando a valer ainda nas eleições de 2012.

O ministro Marco Aurélio Mello era contrário à regra, mas na próxima votação, será a favor da lei. Em março de 2011, o STF decidiu que a Ficha Limpa não seria aplicada nas eleições de 2010.

Nos próximos dias, o órgão deve decidir sobre a validade da lei para as futuras eleições.

Da Redação

Planeta recém-descoberto é 'melhor candidato a abrigar vida' fora da Terra

Distância de GJ 667Cc a estrela permite existência de água líquida.

Sistema solar fica a 22 anos-luz da Terra.

Da EFE

Uma equipe internacional de cientistas descobriu um planeta a 22 anos-luz da Terra com mais possibilidades de ter água e vida que qualquer outro já descoberto. O estudo foi publicado nesta quinta-feira (2) pela revista "Astrophysical Journal Letters".

O planeta GJ 667Cc tem, no mínimo, 4,5 vezes a massa da Terra. Com uma órbita que dura o equivalente a 28 dias terrestres, ele gira ao redor de seu sol em uma zona onde a temperatura não é nem quente nem fria demais para que exista água em estado líquido em sua superfície.

Ilustração do planeta GJ667Cc

(Foto: Carnegie Institution for Science/Divulgação)

"Este planeta reúne as melhores condições para manter água em estado líquido e é, portanto, o melhor candidato a abrigar vida tal qual nós a conhecemos", explicou Guillem Anglada-Escudé, chefe da equipe que trabalhou na pesquisa pelo Carnegie Institution for Science, em Washington, nos Estados Unidos.

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A órbita na qual está reúne as condições nas quais poderia existir água, sem necessidade de cumprir outros requisitos como acontece com alguns planetas descobertos que, por exemplo, precisariam de uma atmosfera com muitos gases estufa.

Os pesquisadores encontraram evidência de pelo menos um e possivelmente outros dois planetas orbitando a estrela GJ 667C.

O estudo indica que a estrela pertence a um sistema triplo e tem uma composição diferente do Sol, com concentração muito inferior de elementos mais pesados que o hélio como o ferro, o carbono e o silício.

Segundo os pesquisadores, isto indica que a existência de planetas habitáveis pode dar-se em uma maior variedade de ambientes do que se acreditava anteriormente.

A equipe descobriu que o sistema também poderia conter um planeta gigante de gás e outro astro maior que a Terra com um período orbital de 75 dias. No entanto, são necessárias novas observações para confirmá-lo.

Corpo de procuradora morta em Nova Lima é enterrado em Belo Horizonte

Ana Alice Moreira de Melo foi morta a facadas nesta quinta-feira.
O marido, encontrado morto em motel, é o principal suspeito do crime.

Alex Araújo Do G1 MG

O corpo da procuradora federal Ana Alice Moreira de Melo, de 35 anos, foi enterrado no início da tarde desta sexta-feira (3) no Cemitério Bosque da Esperança, em Belo Horizonte. O velório foi restrito a familiares e amigos. O marido da procuradora, Djalma Brugnara Veloso, que era suspeito de matá-la, foi achado morto. O casal deixou dois filhos.

      Cortejo segue para enterro da procuradora

                        (Foto: Alex Araújo/G1)

Na chegada para o velório, a família não quis dar declarações sobre o assassinato. Por volta das 10h30, a babá dos filhos do casal, que é a principal  testemunha do crime, entrou no cemitério. Ela estava em um carro e também não comentou sobre o crime. "Estamos todos chocados", disse o funcionário judiciário Glauco Santos, casado com uma amiga de Ana Alice.

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Investigação
A delegada Renata Ribeiro Fagundes disse na manhã desta sexta-feira (3) que está descartada a presença de uma terceira pessoa na cena da morte da procuradora federal. Pelas investigações preliminares, segundo a delegada, há fortes indícios de que o marido, Djalma Brugnara Veloso, de 49 anos, seja o autor do crime. Ana Alice foi morta na madrugada desta quinta-feira (2), a facadas, dentro da casa onde morava em um condomínio de luxo em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A babá estava em casa, no momento do crime, e se escondeu em um cômodo com os dois filhos do casal.

Morte do marido

Na madrugada desta sexta-feira (3), o corpo de Veloso foi encontrado em um motel às margens da BR-356, no bairro Olhos D’Água, em Belo Horizonte, com nove facadas, segundo a Polícia Militar. De acordo com imagens dos circuitos internos de TV do condomínio onde o casal morava e do motel, mostrados na entrevista coletiva pela delegada, Veloso deixou o residencial às 4h39 de quinta-feira e entrou no motel às 4h47.

    Ana Alice, o marido Djalma Veloso e os filhos
             (Foto: Reprodução/TV Globo)

Renata Fagundes disse que, se for confirmado que Veloso matou a mulher, o inquérito será arquivado porque, com a morte dele, fica “extinta a punibilidade do autor”. Nesta quinta, a delegada confirmou que ouviu quatro testemunhas da morte da procuradora, e outras três devem ainda ser ouvidas até o fim do inquérito. Em um dos depoimentos, a testemunha disse que Veloso não morava mais da casa dentro do condomínio, mas que freqüentava o local, segundo Renata. Ele havia tido a prisão preventiva decretada pela Justiça na tarde desta quinta e estava foragido.

Separação
O casal estava em processo de separação. Segundo a delegada de Nova Lima, Renata Ribeiro Fagundes, o marido da procuradora não aceitava o fim do casamento. Na noite desta quarta-feira (1º) o juiz titular da Vara de Nova Lima, Juarez Morais, havia assinado uma decisão para que o marido da procuradora saísse de casa.

No dia 24 de janeiro, a procuradora registrou um boletim de ocorrência por agressão verbal e ameaça de morte atribuídas ao marido. No dia 25, o juiz assinou um pedido de audiência para que o suspeito fosse ouvido, com base na Lei Maria da Penha, que dispõe sobre violência doméstica familiar. A intimação foi entregue para o marido nesta quarta-feira (1º), segundo o advogado da mulher. De acordo com a polícia, o homem teria voltado à casa para tirar satisfações sobre o processo.

Segundo o advogado de Ana Alice, Murillo Evandro de Andrade, uma audiência com os dois tinha sido marcada para o dia 15 de fevereiro, mas o defensor iria pedir para que eles fossem ouvidos separadamente.

Venda de álcool líquido ao público é proibida

Agência Câmara

A Câmara Federal aprovou nesta quinta-feira (12), a proposta (PL 692/07) que proíbe a venda do álcool líquido ao público em geral. De acordo com o parecer da relatora, deputada Aline Corrêa (PP-SP), o álcool só poderá ser vendido em forma de gel, mais especificamente com graduação acima de 46,2° INPM, à temperatura de 20°C, na quantidade máxima de 500 gramas e em embalagem resistente a impacto. No parecer, a relatora decidiu acatar substitutivo que havia sido aprovado em 2007 pela Comissão de Defesa do Consumidor.

A Comissão de Seguridade decidiu ainda que o álcool etílico industrial e o destinado a testes laboratoriais e a investigação científica, hidratado ou anidro, conterão tampa com lacre inviolável e rótulo com mensagem de advertência quanto à sua finalidade e de proibição à venda direta ao consumidor.

Pela decisão, o álcool etílico líquido, puro ou diluído, só poderá ser comercializado nos locais de dispensação de medicamentos e drogas e até o volume de 50 ml. O texto proíbe, ainda, a impressão de símbolos ou figuras na embalagem que tornem o produto atrativo para crianças.

A relatora observou que esta é uma “matéria da maior relevância, que tramita há muito na Câmara dos Deputados e que tem sido, ao longo de praticamente dez anos, objeto de grandes polêmicas e conflitos de interesses”.

A resolução RDC nº 46 da Anvisa proibiu a comercialização de álcool líquido 96º GL (Gay-Lussac) em fevereiro de 2002. Uma liminar do Tribunal Regional Federal de Brasília reverteu a decisão em agosto daquele ano.

150 mil queimaduras com álcool líquido

Os projetos de leis que serviram de base para o substitutivo aprovado (PLs 6320/05 e 4664/2004) basearam-se em estimativas que apontavam, desde o inicio da década passada, a ocorrência de mais de um milhão de casos de acidentes com queimadura, dos quais 15% ou 150 mil tiveram como causa acidentes com o álcool líquido. Deste número, 45 mil foram acidentes envolvendo crianças.

Segundo dados do Ministério da Saúde, durante toda a fase de desenvolvimento das habilidades motoras da criança, a possibilidade de acidentes com queimaduras está sempre presente. Na faixa de um a quatro anos, por exemplo, a queimadura está em 6º lugar como causa de morte. Já o número de hospitalizações em crianças nesta faixa etária ocupa o segundo lugar, perdendo apenas para os acidentes com quedas.

Governo aumenta limite para saque de FGTS em caso de desastres naturais

Agência Estado

Os moradores das regiões atingidas por poderão sacar até R$ 6.220 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A autorização está publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União. O decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Roberto dos Santos Pinto (Trabalho) entra em vigor a partir desta quinta-feira.

A decisão foi tomada na terça-feira (10) pelo Conselho Curador do FGTS e modificada uma medida anterior, de 2004, que regulamenta o uso do fundo. No ano passado, houve autorização semelhante também referente a desastres naturais, mas que limitava os saques em R$ 5.400. A tendência tem sido elevar o valor de saque a cada ano.

De acordo com o decreto publicado nesta quinta-feira, o interessado em sacar o FGTS poderá retirar o equivalente ao saldo existente na conta na data do pedido, desde que não ultrapasse R$ 6.220. A autorização determina ainda que os saques ocorram obedecendo o intervalo de um ano entre uma movimentação e outra na conta de FGTS.

Gestante vai receber R$ 50 para pagar transporte para o pré-natal e parto

Agência Brasil |

Gestantes atendidas pela Rede Cegonha vão receber R$ 50 para pagar o transporte até a maternidade para as consultas do pré-natal e no dia do parto. O valor foi definido em portaria do Ministério da Saúde, publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União, e entra em vigor em dois meses.

Para receber a ajuda, a mulher precisa estar na lista do Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna e preencher formulário nas maternidades ou hospitais vinculados à Rede Cegonha solicitando o benefício, que será pago em duas parcelas de R$ 25.

A primeira para cobrir os gastos de transporte durante o pré-natal e, a segunda, para o deslocamento ao hospital no dia do parto. A Caixa é a responsável pelo pagamento por meio de cartão, depósito em conta bancária ou outro meio disponível.

A gestante atendida pelo Programa Bolsa Família vai receber a ajuda de custo junto com o benefício do programa.

A cada ano, o Ministério da Saúde vai divulgar o número de gestantes beneficiadas, sem informar dados pessoais da paciente, conforme a portaria

Trânsito na Ponte Rio-Niterói é intenso no sentido Rio

01/01/2012 14h41 - Atualizado em 01/01/2012 15h03

Do G1 RJ

Os motoristas que passam pela Ponte Rio-Niterói, no sentido Rio, enfrentam tráfego intenso na tarde deste domingo (1º). No sentido Niterói, o trânsito é bom, de acordo com a CCR Ponte, que administra a rodovia.

Na Niterói-Manilha (BR-101) há lentidão, no sentido Niterói, do km 262 ao 272, na altura de Rio Bonito, e entre os km 293 e 292, em Itaboraí, segundo informou a concessionária Autopista Fluminense.

Já na Rio-Teresópolis (BR-116), a concessionária CRT informa que o trânsito é normal nos dois sentidos. A recomendação é que os motoristas redobrem o cuidado porque chove em todos os trechos da rodovia.

Na Rodovia Washington Luís (BR-040), que liga o Rio a Juiz de Fora, o trânsito é normal. Segundo a concessionária Concer, chove forte na altura de Itaipava, na Região Serrana. Quem chega à Baixada Fluminense também encontra chuva, mas com menos intensidade.
O trânsito também é normal na Dutra (BR-101), em ambos os sentidos, segundo a concessionária CCR Nova Dutra.

Quem volta da Região dos Lagos, encontra trânsito intenso nos km 1 e 2 no sentido Rio da Rodovia dos Lagos, mais conhecida como Via Lagos. No sentido oposto, não há retenções. As informações são da CCR Via Lagos.

Seguro-desemprego terá reajuste de 14,1% a partir de 1º de janeiro

Reajuste é o mesmo aplicado ao salário mínimo pelo governo federal.
Resolução do Codefat foi publicada no Diário Oficial da União.

Do G1, em Brasília

Uma resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) publicada na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial da União estabelece reajuste de 14,1% no valor do seguro-desemprego a partir do dia 1º de janeiro.

O reajuste é o mesmo aplicado pelo governo federal ao salário mínimo, que também começa a valer a partir do dia 1º de janeiro.

Valor
De acordo com a resolução, quando a média dos últimos três salários do trabalhador antes da dispensa for de até R$ 1.026,77, o valor da parcela vai ser o resultado da média salarial multiplicado por 0,8.

Se a média dos últimos três salários do trabalhador ficar entre R$ 1.026,78 e R$ 1.711,45, multiplica-se por 0,8 até o limite da faixa anterior e, acima disso, será aplicado o fator 0,5. A parcela do seguro desemprego, neste caso, é o resultado da soma dos dois valores.

Ainda segundo a resolução, nos casos em que a média dos últimos três salários do trabalhador ficar acima de R$ 1.711,45, o valor da parcela do benefício é de R$ 1.163,76.

Do G1, em Brasília

Benefício acima de um salário mínimo começa a ser pago segunda

INSS suspendeu pagamentos nesta sexta (30) devido a recesso bancário.
Confira tabela com programação do depósito dos benefícios de dezembro.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a fazer na próxima segunda-feira (2) o depósito do benefício para quem recebe mais que um salário mínimo. O pagamento da folha referente ao mês de dezembro será interrompido nesta sexta-feira (30), devido ao recesso bancário.

Por isso, o depósito para aqueles que ganham até um salário mínimo, e que começou  no último dia 23, também será retomado na segunda-feira. Confira abaixo a programação para o pagamento dos benefícios da folha de dezembro, com o número final do cartão (sem o dígito) e a data correspondente.

Para quem recebe até um salário mínimo:

Número Final	Data do Pagamento
6	2 de janeiro
7	3 de janeiro
8	4 de janeiro
9	5 de janeiro
0	6 de janeiro