Defensoria Pública

Conheça

A Defensoria Pública é o órgão estatal que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas destes serviços.

Isto porque a assistência jurídica integral e gratuita aos hiposuficientes é direito e garantia fundamental de cidadania, inserido no art. 5° da Constituição da República, inciso LXXIV, e a Constituição impõe à União, aos Estados e ao Distrito Federal o dever inafastável da sua prestação, diretamente pelo Poder Público e através da Defensoria Pública, determinando que a Defensoria Pública seja instalada em todo o país, nos moldes da lei complementar prevista no parágrafo único do art.134 (LC 80/94).

A gratuidade de justiça abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais. Atente-se que assistência jurídica integral é mais que assistência judiciária, porque abrange, além da postulação ou defesa em processo judicial, também o patrocínio na esfera extrajudicial e a consultoria jurídica, ou seja, orientação e aconselhamento jurídicos.

Em conseqüência, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, vale dizer, essencial à própria Justiça (art. 134 da Constituição da República). Com tais parâmetros institucionais a Defensoria Pública está tratada constitucionalmente no mesmo plano de importância que a Magistratura e o Ministério Público.

Sem a Defensoria Pública jamais se concretizaria minimamente o dever estatal de propiciar, a todos, acesso à Justiça, como também se esvaziariam consideravelmente os direitos fundamentais previstos pela nossa Constituição, como a ampla defesa e o devido processo legal, pois não teriam como defender esses direitos as pessoas que deles mais necessitam.

Lembre-se que no atendimento na área criminal, por força do princípio Constitucional da Ampla Defesa, qualquer pessoa poderá ter sua defesa patrocinada pela Defensoria Pública, e em caso de réus com posses, poderá o Juiz fixar honorários em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.

Dessa forma, a essencialidade da instituição assume enorme transcendência. A Defensoria Pública é essencial à democratização da Justiça e à própria efetividade da Constituição.

De acordo com os dados do IBGE, mais de 70 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza, reclamando a urgente adoção de políticas públicas que visem a solucionar esse lamentável quadro social. Dentre essas indispensáveis medidas está a efetiva instalação das Defensorias Públicas nos Estados que ainda não atenderam à imposição constitucional, bem como o fortalecimento daquelas já existentes.

A Defensoria Pública teve sua origem no Estado do Rio de Janeiro, onde em 5 de maio de 1897 um Decreto instituiu a Assistência Judiciária no Distrito Federal (então a cidade do Rio de Janeiro). Nosso país é o único que deu tratamento constitucional ao direito de acesso dos insuficientes de recursos à Justiça, e a Defensoria Pública, com sua missão constitucional de garantir os princípios constitucionais de acesso à justiça e igualdade entre as partes, e o direito à efetivação de direitos e liberdades fundamentais (O DIREITO DE TER DIREITOS), desponta no cenário nacional e internacional como uma das mais relevantes Instituições públicas, essencialmente comprometida com a democracia, a igualdade e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

O Defensor Público

Os Defensores Públicos são pessoas formadas em Direito e que ingressam na Defensoria Pública com, no mínimo, dois anos de experiência, através de aprovação em um rigoroso concurso de provas e títulos. Na defesa dos interesses de seus assistidos os Defensores Públicos têm atuação no primeiro e no segundo graus de jurisdição, com titularidade e atribuições específicas em razão da matéria a ser examinada.

O Defensor Público é independente em seu mister, litigando em favor dos interesses de seus assistidos em todas as instâncias, independente de quem ocupe o pólo contrário da relação processual, seja pessoa física ou jurídica, a Administração Pública ou Administração Privada, em todos os seus segmentos.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Pioneira no Brasil e na América Latina, tendo surgido embrionariamente na década de 50 como Assistência Judiciária, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro DPGE-RJ, com uma média anual superior a um milhão de atendimentos, é um modelo para todo o país.

Instituída na Emenda Constitucional nº 37/87 promulgada em 22 de julho de 1987, tem sua estrutura organizacional disposta na Lei nº 1.490 de 30/06/89 e Decreto nº 13.351 de 15/08/89.

A DPGE-RJ é responsável pelo patrocínio de cerca de 80% das ações em curso no Poder Judiciário do Estado, atuando em todas as instâncias judiciais, junto aos órgãos do Poder Judiciário; em Núcleos regionais para primeiro atendimento e aconselhamento jurídico, e em Núcleos Especializados para o atendimento em temas específicos.

Pela qualidade e eficiência do trabalho desenvolvido, a Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro foi considerada a Instituição mais eficiente do Estado, em pesquisa realizada pelo Instituto Superior de Estudos Religiosos (ISER), com 1.216 cariocas, em 1996. A chefia da Instituição tem procurado aperfeiçoar a assistência jurídica, por meio da descentralização, da informatização da sede e dos órgãos, e da atuação da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública.

Ensine a cuidar do mundo

É de pequeno que se aprende a preservar o meio ambiente. E vocês, pais, têm de dar o exemplo

04/06/2011 - 18h28 - Atualizado em 04/06/2011 - 18h28
A Gazeta

Notícia

Leonardo Quarto

foto: Vitor Jubini

 A promotora de Justiça Cláudia e o filho Plínio, 14 anos, fazem a coleta seletiva do prédio por conta própria: ela quer criar adultos conscientes

Ela esteve no primeiro encontro ambiental que foi realizado em Vitória, na década de 1980. Em casa, economiza água, energia, não desperdiça comida e fez por conta própria a coleta seletiva do prédio. Agora, toda essa consciência ambiental está sendo passada para os filhos. Cláudia Torres, promotora de Justiça de 49 anos, reza certinho a cartilha da preservação do planeta, mas acredita que só quando as futuras gerações encararem o cuidado ambiental como filosofia de vida algo vai mudar de verdade.

O comportamento dos filhos - Otto, 16 anos, e Plínio, de 14 - é fruto do bom exemplo. Na casa da promotora, oferecer recompensa como aumentar a mesada ou comprar presentes, caso alguma ação benéfica para o meio ambiente seja realizada, está fora de cogitação. Ensino na base da "obrigação" também não faz parte da filosofia dela. A ideia é formar adultos conscientes dando o exemplo.

Afinal, não adianta discursar sobre a necessidade de cuidar do meio ambiente e continuar tomando aquele banho demorado ou desperdiçando comida. Assim, a criança nunca vai entender que os recursos naturais têm fim - e que desperdiçá-los coloca em risco o planeta.

O consultor ambiental Valmor Souza vai além e provoca: é preciso repensar também o uso da tecnologia. "Não precisamos trocar tantas vezes de celular, por exemplo", diz, propondo acrescentar mais um "R" aos três que já existem (reciclar, reaproveitar e reduzir): repensar.

Reportagem multimídia fez o teste do lixo, da água e do desenvolvimento sustentável nas ruas de Vitória

Atitudes simples, como aproveitar o tempo livre com os filhos para visitar parques e áreas de conservação ambiental fazem a diferença. "Esse tipo de atitude cria vínculos com o verde. Com a atual dinâmica urbanista, as pessoas estão muito distantes do campo. É preciso voltar. Outra dica prática é criar uma horta em casa, para quem tem espaço. Tudo isso aumenta e fortalece o aprendizado", ensina Valmor Souza.

Preserve brincando
Uma alternativa para ficar mais próximo da natureza é frequentar os parques estaduais e nacionais. De norte a sul do Espírito Santo, não faltam opções de lazer que podem se transformar em uma aula sobre preservação ambiental. Confira algumas opções:

Parque Nacional do Caparaó
O mais novo "cinquentão" oferece ao turista cachoeiras de águas cristalinas, tem o terceiro maior pico do Brasil, com 2.892 metros, e oferece vasta fauna e flora. O parque faz divisa com Espírito Santo e Minas Gerais. Visitas devem ser agendadas com antecedência. É só ligar para os números (32) 3747-2086 e (32) 3747-2943, ou (28) 3553-0679, para informações turísticas.

Parque Estadual Paulo César Vinha
Situado entre o sul de Vila Velha e a região nordeste de Guarapari, o parque fica a apenas 30 minutos da capital. Suas principais atrações são mergulho, acesso a lagoas, dunas e áreas de manguezal, além da variedade das espécies de frutos. O horário para visita é das 08 às 17 horas. Passeios em grupo devem ser agendados previamente. Mais informações podem ser conseguidas pelo telefone 3242-3665.

Parque Estadual de Itaúnas
Concentra vários ecossistemas, entre eles dunas, manguezal e mata Atlântica. No parque são oferecidos passeios guiados a cavalo, caiaque, canoa, bicicleta, jipe, ou até mesmo a pé. Ele fica localizado a 30 quilômetros da sede, Conceição da Barra, e está aberto para visita das 08h30 até às 17h30. Os passeios devem ser agendados com antecedência de até dois dias. O contato pode ser feito pelo telefone 3762-5196.

Parque Estadual da Cachoeira da Fumaça
Localizado entre Alegre e Ibatiba, no sul do Estado, o parque fica a 228 quilômetros de Vitória e conta com cachoeira e trilha. Ele funciona todos os dias, de 08 às 17 horas, e o contato pode ser feito pelo telefone (28) 9904-4824. Para fazer trilhas com grupos maiores, a visita deve ser agendada.

Ecologia ainda é assunto tabu nas famílias

Já pensou em quantas vezes a conversa em família aborda o tema meio ambiente na sua casa? Segundo uma pesquisa feita pelo Núcleo de Estudo de Percepção Ambiental da Univix (Nepa), em 70% das famílias o assunto é pouco debatido. "Esse número é violentamente grande", lamenta o engenheiro ambiental e coordenador do núcleo, Roosevelt da Silva. Para ele, o conteúdo trabalhado nas escolas muitas vezes não é devidamente debatido nas residências. Portanto, que tal dar uma olhada no que a escola vem fazendo, e a partir daí incentivar as criaças?

Presidente do STF diz que sistema judiciário é "danoso e perverso"

Do jornal Folha de S. Paulo
08/06/2011 - Ao participar de audiência no Senado para defender a PEC (proposta de emenda constitucional) que reduz o número de instâncias para apresentação de recursos no Judiciário, ele defendeu as mudanças como forma de agilizar decisões judiciais.

"O sistema não é apenas custoso e ineficiente, ele é danoso e perverso. Concorre para a proliferação das prisões preventivas ilegais, em dano da liberdade do cidadão", afirmou.

De autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a PEC propõe a execução das decisões judiciais logo após o pronunciamento dos tribunais de segunda instância (Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais).

O texto permite que se recorra ao STF e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas tais recursos não impediriam a aplicação das decisões.

Para entrar em vigor, a proposta tem que ser aprovada no Senado e na Câmara.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que as mudanças permitem que os processos judiciais tenham mais agilidade.

Já a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) disse que falta credibilidade à Justiça de segunda instância para tomar decisões finais.

"HÁ DE VIR O DIA EM QUE TODOS OS DIREITOS SERÃO RESPEITADO"

Ao longo do tempo, os homens, vez ou outra, se vêem cercados por situações diversas, que exigem-lhes  por meio de sujeição ou reação, o cumprimento de leis que visam regrar, regular, determinar e disciplinar o comportamento e criar normas à partir do direito, que, enquanto bem comum, possibilita à todos a possibilidade de se defender. O “seu espaço individual” enquanto homens e ser social.

Acontecem também circunstancias que lhes facultam a anulação, a negação ou ainda a perpetuação dos direitos de outros.

Diz-se a CRFB, todos são iguais perante a Lei, sem discriminação, humanamente falando estamos vivenciando uma época de separatismo, em todos os sentidos, como exemplo podemos citar: o dia de fúria no Rio de Janeiro, enquanto que os bombeiros lutavam pelos seus direitos trabalhistas foram massacrados e ate mesmo tratados como bandos, logo estes que colocam suas vidas em risco para nos salvar. Tendo em vista enquanto a cidade dorme eles salvam vidas. Esses trabalhadores entre outros militares que prestam o mesmo serviço nesta área de risco merecem todo respeito, dignidade e o nosso agradecimento em nome de toda a classe militar, que não tem nenhuma garantia a seu favor, podemos citar por exemplo o FGTS entre outros.

Excelentíssimo Senhor Governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral é com mais digno respeito e admiração por sua pessoa, mas como político deixo aqui o meu repudio pela sua atitude, como eleitora assídua impugno a sua decisão pelo ato cometido aos nossos heróis bombeiros.

Não defendo o comodismo, nem condeno a tentativa de mudança.

independentes de razões e outras que não as necessidades coletivas e individuais dos seres humanos. E, “neste dia, juntamente com o sol, nascerá à esperança na construção de uma sociedade mais justa, digna e feliz”.

Pense nisso governador!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

A tragédia do Rio de Janeiro servirá de exemplo e de crescimento para povo em 2012.

- “POLÍTICA X CIDADANIA -

Normalmente, se questionado, o povo demonstra até uma certa “revolta”, levando-se, principalmente, em consideração alguns inúmeros acontecimentos no cenário político municipal, estadual, nacional e internacional. O que não se percebe, no entanto é que “política” é tudo o quanto nos rodeia, ou seja, não se basta somente às questões que envolvam o Executivo e o Legislativo. Está implícita em cada ato que praticamos como “simples” cidadãos.

Política, em seu sentido mais exato quer dizer “ciência dos fenômenos relativos ao Estado; arte de bem governar os povos; habilidade no trato das relações humanas”; porém, hoje já se sabe que qualquer relação que diga respeito principalmente à cidadania está estreitamente ligada à política como um meio de prover, defender e assegurar direitos e deveres inerentes ao meio como função social.

O que temos que observar é que a política é feita em todos os momentos de nossas vidas, desde quando nascemos até a nossa morte. E não somos meros espectadores das ações políticas; atuamos, até sem notarmos, como protagonistas de tudo. Ou seja, até mesmo quando não esperamos, estamos fazendo política.

Por exemplo, as nossas relações de amizade são exercidas tendo por base a política. Isto é, não podemos, sinceramente, ser amigos de todas as pessoas que conhecemos. Ideal seria se fôssemos; porém, alguns deles naturalmente se destacam em função de participar mais ou menos de nosso cotidiano e a esta “seleção natural” também podemos chamar de “política”. Outro exemplo: em nosso ambiente de trabalho, além da hierarquia normal, espera-se de nós, no mínimo, que façamos a nossa parte, desenvolvendo acertadamente as nossas funções, levando, gradativamente, o sucesso como objetivo final de toda uma cadeia produtiva a que se destina o nosso processo labor ativo. E não pára por aí; a política se estende ao nosso trato com a vizinhança, com a nossa rua, com o nosso bairro, com o nosso município – enfim - , com tudo o quanto nos diga respeito como subproduto de nossa cidadania.

Mas, voltando à discussão como, geralmente, se faz sobre a política – a do Poder sobre a população - , mais que se “revoltar” com todo o processo político ao qual estamos expostos, torna-se, cada vez mais, necessário que façamos uma profunda e séria reflexão sobre como ou quando estamos finalizando a nossa responsabilidade. E não adianta vir com aquelas “pérolas” do tipo “Ih, não quero nem saber de política!...”. Não adianta, pois não se torna suficiente esta “omissão” ou “transferência de responsabilidade” para que se mude, se altere ou se moralize o quadro político  em que estamos vivendo. Não basta apenas se abster, se anular ou, diante da escolha e exercício do voto, priorizar o “toma lá, dá cá...” como forma seletiva de se eleger quem se propõe desfrutar de qualquer cargo eletivo que nos represente. É preciso muito mais; é preciso saber e fazer a escolha certa, pois esta “política eventual” – a qual se atrela muito mais comumente à sociedade em geral – tem que ser baseada principalmente em boa vontade, bons exemplos e realizações que qualifiquem verdadeiramente o candidato como merecedor da confiança popular; por isso, tem-se que analisar a nossa política atual e verificar – de forma imparcial – quem tem realizado e quem só promete realizar o nosso progresso.

Outra observação, em especial, agora, aos que pleiteiam os nossos votos: o povo não pode, não deve, não quer e não vai (!!!) ficar sentado, assistindo às mais vis e desagradáveis manifestações de “picuinhas” e diferenças – sejam elas ideológicas, partidárias ou quaisquer outras que aos candidatos possam parecer necessárias – em função de escolher (via agressões e falácias) quem vá governar ou legislar em função do nosso município. Queremos além da boa vontade, dos bons exemplos e das possíveis realizações, uma base digna que possa realmente estabelecer méritos a quem queira-nos representar tanto na Câmara dos Vereadores quanto em nossa Prefeitura Municipal. E a dignidade é o mínimo que vocês podem nos oferecer em troca de nossa confiança.

Outro alerta: não é partido político que vence eleições; quem vence são os candidatos, tendo por base o seu trabalho, o seu interesse em sanar as necessidades do povo e a sua experiência no âmbito político-social. O novo, nem sempre, é o melhor...

Ao povo: não façam dos processos políticos um meio de coibir a sua mais pura expressão de cidadania, evitando que a democracia tão jovem e desejada entre nós venha a sucumbir. Dêem as costas, literalmente, a qualquer candidato que não preze e nem priorize as nossas necessidades em função de buscar apenas sua auto afirmação pessoal em detrimento do respeito à ética e à dignidade de seu (s) adversário (s) político (s).

As eleições vêm e vão. As nossas necessidades podem ou não ser sanadas ou permanecer povoando as nossas amarguras, decepções e desesperanças. Só depende de nós que a nossa vida mude e que tanto o nosso município, quanto o nosso Estado ou País sejam perfeitamente a realização de nossos sonhos e não a perpetuação de nossas utopias eleitorais.

A escolha é nossa; o voto é nosso, como nossas também são as necessidades de ter uma vida melhor.

A cidadania também é isso: politizar os nossos anseios e saber como assegurar as nossas soluções.

-“É MUITO FÁCIL VIVER!”-

        

Existem pessoas que, invariavelmente, só fazem reclamar da vida e das dificuldades que juram ter.  Imaginam, enxergam e identifica problemas gravíssimos e barreiras intransponíveis nas coisas mais simples, o que chega a ser totalmente injustificável.

Na verdade, este “excesso de impotência” se configura como uma total pobreza de espírito como uma horrenda carência de coragem, serenidade e até de sabedoria. A final, que graça teria uma vida cujas necessidades essenciais fossem sanadas com a facilidade que tais pessoas temam em querer ter? E que valor teria qualquer luta se, em confronto com a primeira dificuldade, desistíssemos?

A estas pessoas pode-se atribuir o título de pessimistas (ou, ainda, de “pré-fracassado”). Nunca encontram satisfação no que conseguem ou força interior suficiente para lutar por algo melhor. Prefere sucumbir ao desespero a continuar desejando e lutar por seus desejos.

Nem se dão conta que já bastam s próprias necessidades de cada um e saem, pela aí propagando e disseminando as suas frustrações e melancolia  como se fosse, o mundo inteiro, culpado por seus infortúnios. Sentem dó de si mesmo, fazendo-se sempre de “vítimas” do próprio acaso ou de uma “predileção” do destino, de Deus ou de quem acreditem reger a sua vida além de sua inércia existencial.

Tais pessoas deveriam investir a energia que gastam para maldizerem suas vidas em função única de tentar reverter o quadro, inverter os fatos e ser feliz apesar de todos os pesares.

Hoje, aliás, embora existam muitas dificuldades naturais, por maiores que sejam, ainda assim, é fácil viver e ser feliz, pois  a vida reserva muitas surpresas a quem persevera com determinação, fé e esperança grande o bastante para fazer com que os sonhos se realizem por si só.

E não se esqueçam os pessimistas de plantão que, “por mais escura que seja à noite, há sempre um raio de sol ao amanhecer”. Pode até parecer “piegas”, porém, há algo mais “cafona” que se achar um pobre coitado, cuja vida mais parece um interminável capítulo daqueles dramalhões mexicanos?

Que “caia a ficha” e que todos “se toquem” que o “grande barato” da vida é “curtir” cada momento como se fosse o penúltimo, precedendo, sempre, um momento melhor, mais intenso, satisfatório e digno de toda a gratidão possível.

Há muito mais coisa a fazer na vida que ficar se lamuriando com a sua suposta impotência.

Falei?!?

A MULHER DO PASSADO, NA BUSCA INCANSÁVEL DE SEUS DIREITOS

Partindo “da necessidade de estudos e da confirmação de denúncias” feitas ao longo dos anos de revolta e indignação feminina, por meio de protestos, manifestações e até mesmo sacrifícios de ordem real e comprovada. Venho por meio deste, presenciar, historicamente, as lutas, ou melhor, o suplício existencial presenciado e vivido na carne dessas mulheres, heroínas e mulheres comuns que, contra a sua própria natureza, que aparentemente se mostra “pacata e acomodada”, mas que, no âmago de sua existência torna falha e ridícula a premissa machista do “sexo frágil”!

A busca incansável por seus direitos e a necessidade premente da ocupação do seu real espaço fez com que as mulheres revelassem a todos nós a verdadeira essência da força das mulheres, tão reprimida, oprimida e esquecida na íntegra de seus anseios legais.

Viajando de encontro aos feitos do passado, espera-se melhorar o presente e construir um futuro mais digno, justo e democrático.

Que a porção-mulher da nossa sociedade inegavelmente machista, egoísta, portanto, injusta se sensibilize e faça com que a inversão dos valores tão avidamente atacados durante séculos, realize, em nós, a plenitude de uma vida feliz.

Após a demonstração de tantas expectativas quanto ao reconhecimento da mulher na sociedade (desde os tempos passados), que, a consciência social e política possam externar e tornar poupável o que já foi adquirido teoricamente, mas que, na prática cotidiana de nossas mulheres, não se alcança e se faz notar por evidencia.

A luta da mulher e seus movimentos classistas já demonstram que a sua força está exatamente na paciência, perseverança, e, na vontade de ser apenas alguém, nem inferior, nem superior, nem mesmo idêntico, pois já que, apesar da busca pelos mesmos direitos legais e coletivos, a sua identidade individual, com todas as especificações essenciais a sua formação ideológica, fala mais alto; e, este desejo não pode mais ser ignorado, deturpado ou desprezado....Deve sim, ser respeitado, compensado e cedido ou concedido a quem de direito o merece obter solução.

Que breve, muito breve, apoiando nestes exemplos do passado, as sociedades machistas, principalmente a brasileira, extirpe definitivamente este malefício discriminatório e que, no futuro, o mais próximo possível, homens e mulheres, irmamente unidos, encontrem soluções para os demais problemas graves que assolam este mundo, construído por nós e ainda destruído por nós.... “maravilhosos seres humanos....dignos de pena e superiores ao que de mais belo existe (ou existiu em nós): o espírito de humanidade para com o próximo!”

             Bom saber que ainda a tempo de mudar.....                  

Testando funcionamento !

Campos dos Goytacazes, 1º de Junho de 2011.

Dilma admite flexibilizar ponto polêmico do Código Florestal

Reforma do Código Florestal foi tema central do Conselho Político. Dilma quer alternativa que não prejudique matas nem produtores.

G1

Em reunião do Conselho Político nesta segunda-feira (23), a presidente Dilma Rousseff afirmou que está disposta a flexibilizar a posição do governo de proibir a ocupação irregular de pequenos produtores nas margens de rios, área de preservação permanente (APP).

A consolidação de áreas ocupadas em APPs, prevista no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), era um dos pontos de divergência com o governo nas negociações sobre o projeto que modifica o Código Florestal.

Segundo informações do Planalto, a presidente chegou à conclusão de que agricultores com propriedades pequenas, de dois módulos rurais, por exemplo, seriam muito prejudicados se tivessem de abrir mão do plantio nas margens de rios. Proibir ocupação nestes locais afetaria, principalmente, populações pobres ribeirinhas.

O governo tenta agora uma alternativa à proposta de Rebelo que não signifique liberar de forma generalizada o plantio em APPs, mas que também não prejudique pequenos produtores. A reunião desta segunda no Planalto teve a participação do vice-presidente, Michel Temer, e dos ministros da Casa Civil, Antonio Palocci, de Relações Institucionais, Luzi Sérgio, e da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho.

Após o encontro com Dilma, Temer almoçou com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), responsável por liderar as negociações com a base aliada sobre o novo Código Florestal. A tarde também será de reuniões sobre o tema, com participação de Temer.

Nesta terça (24), às 10h, está prevista uma reunião, na Câmara, com os líderes da base aliada para tentar chegar a um acordo sobre as mudanças na legislação ambiental. A votação do relatório de Aldo Rebelo está marcada para a tarde de terça (24).

Divergências

Ao longo das últimas semanas o governo tentou, sem sucesso, convencer Aldo Rebelo a modificar o trecho da proposta que isentava pequenos produtores, com propriedades de até quatro módulos rurais, de recompor áreas da reserva legal desmatadas por eles até 2008. A reserva legal é a área de mata nativa que deve ser protegida dentro da propriedade.

Antes de sinalizar para uma flexibilização das ocupações em margem de rios, o discurso do governo era de tentar derrubar o artigo da proposta do relator que prevê a consolidação de ocupações em áreas de proteção permanente (APPs). Na prática, este artigo prevê autorização para que produtores que ocupam APPs mantenham o plantio. O governo quer aumentar as restrições para este tipo de ocupação, sem prejudicar os pequenos agricultores.

Outro objetivo do governo nas negociações é alcançar um consenso para a derrubada de uma emenda à proposta do relator que autoriza estado e municípios a normatizar áreas de proteção permanente por meio de programas estaduais. Atualmente a prerrogativa é do Executivo, que normatiza as APPs por decreto.

PENA DA VIDA

- “ Tábua de salvação ”. Embora haja, em torno da instituição normativa da Pena de Morte, um número infindável de considerações que convergem à manutenção dos direitos humanos, a possibilidade desta deve ser vista e acreditada como – talvez – única solução ao caos instalada em nossa sonhada e “ moderna e democrática sociedade ”.

Há muito, este tema está, por vezes na “ cabeça ” e no “ coração ” da história do nosso País. Bastava que, n’algum ponto, por mais remoto e pacato que fosse, a incidência de um crime cruel, injustificável ou desmentido –leia – se hediondo - acendia a chama da perplexidade e do desejo de justiça. É, por várias vezes, esta justiça foi feita, infelizmente até, pela mão dos até, pelas mãos dos mesmos que, outrora, afagavam – se , boquiabertos, ante à rudez animalesca de seus algozes. Mas, qual outra justiça espera? A mesma que, erroneamente, absorve, ou que, na prática, geralmente, só condena a pobres e negros? Ou, então, a que condena aos réus a, no máximo, 262.800 horas no cárcere? Parece muito, mas são os mesmos 30 anos – segundo a nossa legislação - que não regeneram ninguém, não ressocializam, não encurtem em ninguém o respeito aos direitos de seus “ semelhantes ”, os mesmos 30 anos que, enfim, não trazem de volta as vidas ceifadas covardemente, ao contrário, são os mesmos 30 anos de ócio prisional, onde os detentos articulam e executam novos crimes e formas, lotando, tanto os presídios quanto os cemitérios do nosso País.

Há quem diga que a Pena de Morte é contra as leis divinas “ não matarás..”, porém, isto não basta nem às famílias cujo ente tenha sido, por exemplo, assassinado; não vare nem como consolo saber que o assassino fique alguns anos “ de castigo ”, podendo, por manobras advocatícias, ser liberto do cárcere; cabendo, ainda, à família, o modo, a insegurança, á mercê de outro(s) criminosos (s), sem que nenhuma providência- só mesmo a divina- seja tomada em contrapartida.

Todos os argumentos contrários à normalização da Pena de Morte seriam válidos se houvesse uma única alternativa eficaz que pudesse um freio à avassaladora iniciativa do crime- sobretudo o hediondo.

A violência hoje é geral, ampla e irrestrita. Não basta aos grandes centros ou os seus autores, nem sempre fazem parte da população pobre do País; o que torna ainda mais emergencial uma tomada de decisão seria responsável e imparcial o bastante para redefinir o nosso caminho: o mais absoluto medo ou o medo do mais absoluto.

Temos que nos imaginar como vítima, em potencial, tendo em  vista a insegurança que nos assola a todos os momentos. A privação de liberdade que, por muitos anos, nos dava a sensação de segurança ruiu, e se tornou tão ridículo que, hoje, nós, é que ficamos encarcerados em nossos lares. E os criminosos? Guardados em prisões de (in) segurança máxima.

A negativa à Pena de Morte só vai, infelizmente, aumentar o caos, suscitar o pânico e contribuir na reincidência de crimes que, certamente, não seriam tão freqüentes como hoje em dia.

Não é sensato assistir as mais absurdas manifestações de frieza, calculismo e crueldade e ficar apático, rezando para não ser a próxima vítima, preservando muito mais a vida de um criminoso que sua própria. E isso, em nome do quê? Dos direitos humanos? E quanto aos seus direitos humanos??? Quem defenderá???