Pacto levará à derrubada do Artigo 16 da chamada Emenda 29, cuja votação está prevista para a tarde de hoje
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou aos líderes partidários e 14 governadores de Estado, em almoço realizado na residência oficial da Presidência da Casa, a criação de uma comissão especial para debater novas fontes de financiamento para a saúde.
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No encontro, os líderes fecharam acordo para rejeitar a criação de um novo imposto, como a Contribuição Social para a Saúde (CSS), segundo informaram participantes da reunião ao jornal Valor Econômico. O pacto levará à derrubada do Artigo 16 da chamada Emenda 29, cuja votação está prevista para a tarde de hoje na Câmara. Sem esse artigo, fica inviabilizada a criação imediata, na emenda, de qualquer novo imposto.
Líderes partidários deixaram o almoço com Marco Maia e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com algumas alternativas à CSS que serão apresentadas na comissão especial da Câmara.Estão na lista a criação da taxa sobre grandes fortunas, uma ideia do líder do PT, Paulo Teixeira (SP), e a alteração do indexador das dívidas dos Estados, movimento que reduziria custos financeiros dos débitos e "carimbaria" a diferença como recursos exclusivos para a saúde, segundo sugestão do governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB).
Estiveram presentes 14 governadores, cinco vice-governadores e diversos secretários estaduais de Saúde. As principais ausências do encontro foram os governadores de São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
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