Antes do anúncio da decisão, houve tumulto na Câmara Municipal; PM diz que cerca de 30 policiais da Força de Choque atuaram
Flávia Salme, iG Rio de Janeiro | 30/09/2011 18:38
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Foto: Divulgação Rosinha Garotinho é informada de que conseguiu manter o mandato |
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro informou que a prefeita de Campos Rosinha Garotinho (PR) permanece no cargo. Liminar concedida na tarde desta sexta-feira (30) pelo desembargador federal Sérgio Schwaitzer também suspendeu a inelegibilidade imposta na última quarta-feira (28) pela 100ª Zona Eleitoral de Campos ao ex-governador e atual deputado federal Anthony Garotinho (PR), marido da prefeita. A liminar é válida por 30 dias e acolhe o pedido feito dentro de uma Ação Cautelar, ajuizada pelo casal às 13 horas desta sexta, informa o TRE-RJ.
"Defiro a liminar, para conceder efeito suspensivo ao recurso eleitoral interposto, pelo prazo de 30 dias", redigiu o desembargador federal, na decisão publicada às 16h33, de acordo com informações divulgadas pela assessoria do tribunal.
Na quarta-feira, a juíza Gracia Cristina Moreira do Rosário, determinou a cassação dos diplomas da prefeita e ex-governadora do Rio, Rosinha Garotinho, e do vice Francisco Arthur de Souza Oliveira. A decisão os tornavam inelegíveis por três anos a contar do pleito de 2008
Além do casal de ex-governadores, também foram condenados no processo por abuso de poder econômico em razão de uso indevido de veículo de comunicação social, o deputado federal, ex-governador e marido de Rosinha, Anthony Garotinho (PR), e os radialistas Fábio Paes, Linda Mara Silva e Patrícia Cordeiro.
Nesta sexta-feira, Schwaitzer aceitou a alegação de Rosinha e Anthony Garotinho "de que o casal teria direitos ameaçados pela decisão que cassou a prefeita e tornou o deputado federal inelegível", informa o texto do TRE-RJ.
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A nota oficial encaminhada pela assessoria do órgão acrescenta que "em ações como a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o casal, os Tribunais ainda não teriam consolidado a jurisprudência sobre como aplicar a redação da Lei Complementar 64/90, com as alterações introduzidas pela LC 135/2010, a Lei do Ficha Limpa".
Em seu despacho, o desembargador federal afirmou que "a decisão do Juízo da 100ª Zona Eleitoral era passível de ser revisada, após o exame do recurso pelo Colegiado do TRE-RJ". O desembargador ainda argumentou que constantes alterações na chefia do Poder Executivo municipal poderiam provocar "insegurança jurídica".
De acordo com o TRE-RJ, caso o mérito da Ação Cautelar não seja julgado em 30 dias, a decisão liminar perde efeito.
O casal Garotinho já havia ajuizado um Mandado de Segurança com pedido de liminar, logo após o anúncio da decisão da juíza Gracia Cristina Moreira do Rosário, mas a solicitação foi negada por Schwaitzer, que teria, segundo o TRE-RJ, considerado o instrumento jurídico utilizado pelo casal inadequado para obter o efeito suspensivo na AIJE. "Nos termos da jurisprudência dos Tribunais Superiores, não é cabível mandado de segurança contra decisão judicial que se sujeita a recurso específico, como no caso em análise", explicou o desembargador.
Polícia contém tumulto na Câmara Municipal
Cerca de uma hora antes do anúncio da liminar que garantiu a permanência de Rosinha no cargo, populares e militantes partidários favoráveis à prefeita iniciaram um tumulto na Câmara Municipal, onde estava marcada a posse do presidente da Casa, Nelson Nahim (PR). O vereador é irmão de Anthony Garotinho.
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Segundo o 8º BPM (Campos), 30 policiais da Força de Choque precisaram agira para controlar a confusão. A PM, no entanto, informa que ninguém foi preso. Não há informações até o momento de que a Câmara Municipal tenha sofrido depredações.
A Prefeitura de Campos informou que Nahim chegou a tomar posse, mas renunciou e passou o cargo para o vice-preisidente da Casa, vereador Rogério Matoso (PPS), que faz oposição à prefeita. Antes de Rogério tomar posse, porém, a Câmara foi comunicada da decisão do TRE-RJ e a Rosinha acabou mantida no cargo.
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