- “ Tábua de salvação ”. Embora haja, em torno da instituição normativa da Pena de Morte, um número infindável de considerações que convergem à manutenção dos direitos humanos, a possibilidade desta deve ser vista e acreditada como – talvez – única solução ao caos instalada em nossa sonhada e “ moderna e democrática sociedade ”.
Há muito, este tema está, por vezes na “ cabeça ” e no “ coração ” da história do nosso País. Bastava que, n’algum ponto, por mais remoto e pacato que fosse, a incidência de um crime cruel, injustificável ou desmentido –leia – se hediondo - acendia a chama da perplexidade e do desejo de justiça. É, por várias vezes, esta justiça foi feita, infelizmente até, pela mão dos até, pelas mãos dos mesmos que, outrora, afagavam – se , boquiabertos, ante à rudez animalesca de seus algozes. Mas, qual outra justiça espera? A mesma que, erroneamente, absorve, ou que, na prática, geralmente, só condena a pobres e negros? Ou, então, a que condena aos réus a, no máximo, 262.800 horas no cárcere? Parece muito, mas são os mesmos 30 anos – segundo a nossa legislação - que não regeneram ninguém, não ressocializam, não encurtem em ninguém o respeito aos direitos de seus “ semelhantes ”, os mesmos 30 anos que, enfim, não trazem de volta as vidas ceifadas covardemente, ao contrário, são os mesmos 30 anos de ócio prisional, onde os detentos articulam e executam novos crimes e formas, lotando, tanto os presídios quanto os cemitérios do nosso País.
Há quem diga que a Pena de Morte é contra as leis divinas “ não matarás..”, porém, isto não basta nem às famílias cujo ente tenha sido, por exemplo, assassinado; não vare nem como consolo saber que o assassino fique alguns anos “ de castigo ”, podendo, por manobras advocatícias, ser liberto do cárcere; cabendo, ainda, à família, o modo, a insegurança, á mercê de outro(s) criminosos (s), sem que nenhuma providência- só mesmo a divina- seja tomada em contrapartida.
Todos os argumentos contrários à normalização da Pena de Morte seriam válidos se houvesse uma única alternativa eficaz que pudesse um freio à avassaladora iniciativa do crime- sobretudo o hediondo.
A violência hoje é geral, ampla e irrestrita. Não basta aos grandes centros ou os seus autores, nem sempre fazem parte da população pobre do País; o que torna ainda mais emergencial uma tomada de decisão seria responsável e imparcial o bastante para redefinir o nosso caminho: o mais absoluto medo ou o medo do mais absoluto.
Temos que nos imaginar como vítima, em potencial, tendo em vista a insegurança que nos assola a todos os momentos. A privação de liberdade que, por muitos anos, nos dava a sensação de segurança ruiu, e se tornou tão ridículo que, hoje, nós, é que ficamos encarcerados em nossos lares. E os criminosos? Guardados em prisões de (in) segurança máxima.
A negativa à Pena de Morte só vai, infelizmente, aumentar o caos, suscitar o pânico e contribuir na reincidência de crimes que, certamente, não seriam tão freqüentes como hoje em dia.
Não é sensato assistir as mais absurdas manifestações de frieza, calculismo e crueldade e ficar apático, rezando para não ser a próxima vítima, preservando muito mais a vida de um criminoso que sua própria. E isso, em nome do quê? Dos direitos humanos? E quanto aos seus direitos humanos??? Quem defenderá???
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