06/05/2011 - 09:31h - Atualizado em 06/05/2011
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro obteve uma vitória histórica junto ao STF: a equiparação das relações homoafetivas às uniões estáveis entre homens e mulheres. Por meio da propositura de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 132), a PGE conquistou o reconhecimento de que a união entre as pessoas do mesmo sexo deve ter o mesmo regime jurídico das referidas uniões.
A argumentação foi baseada em um conjunto de princípios, como igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e segurança jurídica. “O que vale na vida são os nossos afetos. Pede-se que este Tribunal declare que qualquer maneira de amar vale à pena. Ninguém deve ser diminuído, nessa vida, pelos afetos e por compartilhar seus afetos com quem escolher”, salientou o Procurador do Estado Luis Roberto Barroso, na sustentação oral feita da tribuna.
Em sua sustentação, o Procurador Barroso esclareceu que o caso está relacionado à tolerância e ao respeito ao diferente, “mas não trata da abdicação de convicções, porque cada um merece respeito naquilo que escolheu professar”. O Procurador concluiu: “Não tenho aqui a pretensão de mudar a convicção nem a fé de qualquer pessoa. O que faz a beleza de uma democracia, de uma sociedade plural e aberta, é a possibilidade de convivência harmoniosa de pessoas que pensam de maneiras diferentes”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário