Comissão do Senado aprovou 12 temas que podem mudar as eleições de 2014
Leonardo Quarto - gazetaonline
Comissão de Reforma Política do Senado
A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou 12 pontos que podem alterar a forma de fazer política no Brasil. Os projetos de lei já estão em fase de criação e o debate segue com partidos e parlamentares que concordam e discordam das questões levantadas. Da mudança na data da posse de presidentes e governadores, até a maneira como deputados e vereadores serão escolhidos, grandes alterações podem acontecer.
Voto em lista fechada para eleições do Legislativo
Voto em lista fechada para eleições do Legislativo
Os partidos elaborariam uma lista com parlamentares que poderia ser eleitos. A população passa a votar na lista, e não no candidato. Esse ponto é um dos mais controversos da reforma por supostamente conceder muito poder as siglas.
Cota de 50% para mulheres na lista fechada do Legislativo
Nas listas elaboradas pelos partidos, metade dos integrantes devem ser mulheres.
Financiamento público de campanha
As campanhas eleitorais passaria a ser financiadas somente com dinheiro público, assim doações de pessoas físicas e empresas estariam proibidas. Na proposta, fica estabelecido que, em ano de eleição, uma verba adicional seria incluída no Orçamento para cobrir as despesas. O valor seria obtido com a multiplicação do número de eleitores por R$ 7. A referência seria o número de eleitores do país em 31 de dezembro do ano anterior.
Fim do segundo suplente para senador
Senadores passaria a ter apenas um suplente, e este não poderia ser parente do parlamentar. Com a reforma, o mesmo só pode assumir a vaga no Senado provisoriamente. Caso o senador deixe o mandato, um nova eleição deve ser convocada.
Fim das coligações partidárias
Ficaria proibida as alianças para as eleições proporcionais (vereadores e deputados).
Possibilidade de candidatura avulsa no Executivo municipal
Prefeitos não precisariam mais de estar filiados a partidos políticos para concorrer. Contudo um mínimo de 10% do eleitorado local seria necessário para aprovar a candidatura.
Cota de 50% para mulheres na lista fechada do Legislativo
Nas listas elaboradas pelos partidos, metade dos integrantes devem ser mulheres.
Financiamento público de campanha
As campanhas eleitorais passaria a ser financiadas somente com dinheiro público, assim doações de pessoas físicas e empresas estariam proibidas. Na proposta, fica estabelecido que, em ano de eleição, uma verba adicional seria incluída no Orçamento para cobrir as despesas. O valor seria obtido com a multiplicação do número de eleitores por R$ 7. A referência seria o número de eleitores do país em 31 de dezembro do ano anterior.
Fim do segundo suplente para senador
Senadores passaria a ter apenas um suplente, e este não poderia ser parente do parlamentar. Com a reforma, o mesmo só pode assumir a vaga no Senado provisoriamente. Caso o senador deixe o mandato, um nova eleição deve ser convocada.
Fim das coligações partidárias
Ficaria proibida as alianças para as eleições proporcionais (vereadores e deputados).
Possibilidade de candidatura avulsa no Executivo municipal
Prefeitos não precisariam mais de estar filiados a partidos políticos para concorrer. Contudo um mínimo de 10% do eleitorado local seria necessário para aprovar a candidatura.
Senadora Ana Rita (PT) foi a relatora da Comissão de Reforma Política do Senado
Fim da reeleição
Mandatos de prefeitos e governadores passaria ser de cinco anos, e a reeleição estaria proibida com a reforma.
Mudança na data de posse do presidente e dos governadores
O presidente assumiria o cargo no dia 15 de janeiro e os governadores no dia 10. Essa proposta é encarada no meio político como desnecessária, já que não precisaria ser votada em uma comissão especial para conseguir aprovação.
Realização de Referendo A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou a realização de referendo (uma consulta popular) para que a população opine sobre o sistema eleitoral de listas fechadas, caso esse seja mesmo aprovado pela Casa. Caso esse ponto seja mantido o referendo será realizado depois do final da votação da reforma política no Congresso. Assim a população daria o aval sobre o novo sistema.
Troca de PartidoFicou mantido o prazo de até um ano para que políticos mudem de legenda. Em 2007, salvo algumas exceções, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que o mandato é do partido e não do político, e que quem muda de sigla durante o mandato perde a vaga.
Voto obrigatórioNo documento aprovado pelo Senado ficou mantida a obrigação de votar. O cidadão que deixar de comparecer às urnas três vezes perde o direto de tirar passaporte. Prestar concurso público participar de licitações entre outros.
Cláusula de desempenho
Para ter direito a mandar representante ao Congresso, os partidos devem ter votação miníma em todo país. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a cláusula de desempenho é inconstitucional.
Cláusula de desempenhoPara ter direito a mandar representante ao Congresso, os partidos devem ter votação miníma em todo país. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a cláusula de desempenho é inconstitucional.
Gastos do Executivo Presidente, Governadores e Prefeitos só poderão gastar o equivalente ao que está previsto no orçamento para a primeira quinzena do ano da posse. A medida foi tomada para que abusos sejam evitados no último ano de governo.
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