INSS quer reduzir seus gastos. E passar essa conta para os aposentados
Decisões do INSS podem reduzir benefícios de 9 mil aposentados
Casos mais graves são daqueles que deveriam receber o teto pago pelo INSS e estão com os ganhos defasados
09/05/2011 - 22h37 - Atualizado em 09/05/2011 - 22h37A Gazeta
Senado discute política salarial em audiência
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado promoveu ontem uma audiência pública para discutir a política salarial para os aposentados e pensionistas. A reunião tratou também do fator previdenciário e das repercussões do valor salário mínimo, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para R$ 616,34 em 2012. Foram convidados para a reunião o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), Warley Martins Gonçalles, o presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini, e o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores, Edmundo Benedetti.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado promoveu ontem uma audiência pública para discutir a política salarial para os aposentados e pensionistas. A reunião tratou também do fator previdenciário e das repercussões do valor salário mínimo, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para R$ 616,34 em 2012. Foram convidados para a reunião o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), Warley Martins Gonçalles, o presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini, e o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores, Edmundo Benedetti.
Mikaella Campos
malmeida@redegazeta.com.br
A situação de quem conta com o auxílio da Previdência Social pode ficar ainda mais complicada. No Estado, mais de 9 mil beneficiários vão precisar enfrentar batalhas para garantir seus direitos. Algumas correm o risco de não receber a revisão da aposentadoria. Outras terão que passar por uma nova perícia e podem, com isso, perder o direito ao benefício.
Com falta de dinheiro, o instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está encontrando formas de cortar custos da atual folha de pagamento e de não ter que arcar com novos gastos.
Os casos mais graves são dos aposentados que deveriam receber o teto do INSS e hoje estão com os vencimentos defasados. Desde o início do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o instituto terá que pagar, de forma administrativa, os atrasados para 130 mil aposentados no país, sendo 1.000 no Espírito Santo.
O governo sinalizou que não há recursos para realizar os pagamentos este ano. Isso significa que o prazo poderá se alongar e alguns aposentados podem esperar muito tempo pela correção. Esses segurados, ao se aposentarem entre 1991 e 2003, passaram a receber um benefício inferior às contribuições. Em alguns casos, a redução chegou a 40% da renda do trabalhador.
Para fazer valer a decisão do STF, o Ministério Público Federal de São Paulo abriu uma ação civil pública, pedindo à Justiça que obrigue o INSS a pagar todas as revisões de forma administrativa.
O advogado do Sindicato Nacional dos Aposentados, Diogo Boechat, explica que mesmo que as decisões sejam favoráveis aos aposentados é importante não deixar de procurar a Justiça. "Algumas pessoas estão com prazo para ingressar com uma ação perto de chegar ao fim. Entrar na Justiça é uma forma de garantir esses direitos. Depois, nada vai impedir o segurado de receber de forma administrativa".
Outro problema vai atingir 8.234 pessoas que estão em auxílio-doença ou aposentadas por invalidez. Elas tiveram o benefício negado na perícia do INSS e conseguiram se afastar do trabalho por decisão judicial. Agora, a Previdência vai convocar esses segurados para uma nova perícia médica. O resultado disso pode ser uma enxurrada de novas ações. Quem tiver o benefício negado mais uma vez tentará o afastamento na Justiça.
malmeida@redegazeta.com.br
A situação de quem conta com o auxílio da Previdência Social pode ficar ainda mais complicada. No Estado, mais de 9 mil beneficiários vão precisar enfrentar batalhas para garantir seus direitos. Algumas correm o risco de não receber a revisão da aposentadoria. Outras terão que passar por uma nova perícia e podem, com isso, perder o direito ao benefício.
Com falta de dinheiro, o instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está encontrando formas de cortar custos da atual folha de pagamento e de não ter que arcar com novos gastos.
Os casos mais graves são dos aposentados que deveriam receber o teto do INSS e hoje estão com os vencimentos defasados. Desde o início do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o instituto terá que pagar, de forma administrativa, os atrasados para 130 mil aposentados no país, sendo 1.000 no Espírito Santo.
O governo sinalizou que não há recursos para realizar os pagamentos este ano. Isso significa que o prazo poderá se alongar e alguns aposentados podem esperar muito tempo pela correção. Esses segurados, ao se aposentarem entre 1991 e 2003, passaram a receber um benefício inferior às contribuições. Em alguns casos, a redução chegou a 40% da renda do trabalhador.
Para fazer valer a decisão do STF, o Ministério Público Federal de São Paulo abriu uma ação civil pública, pedindo à Justiça que obrigue o INSS a pagar todas as revisões de forma administrativa.
O advogado do Sindicato Nacional dos Aposentados, Diogo Boechat, explica que mesmo que as decisões sejam favoráveis aos aposentados é importante não deixar de procurar a Justiça. "Algumas pessoas estão com prazo para ingressar com uma ação perto de chegar ao fim. Entrar na Justiça é uma forma de garantir esses direitos. Depois, nada vai impedir o segurado de receber de forma administrativa".
Outro problema vai atingir 8.234 pessoas que estão em auxílio-doença ou aposentadas por invalidez. Elas tiveram o benefício negado na perícia do INSS e conseguiram se afastar do trabalho por decisão judicial. Agora, a Previdência vai convocar esses segurados para uma nova perícia médica. O resultado disso pode ser uma enxurrada de novas ações. Quem tiver o benefício negado mais uma vez tentará o afastamento na Justiça.
Entenda a revisão do teto e a perícia para afastadosVeja se você tem direito à revisão dos vencimentos e também se será convocado para fazer nova perícia
Revisão do teto do INSS
Quem tem direito. Pessoas que, ao se aposentarem entre 1991 e 2003, começaram a receber um benefício menor do que as contribuições que faziam. Isso aconteceu com trabalhadores que ganhavam acima do teto do INSS e que faziam uma contribuição bem maior do que deveriam.
Situação. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação a favor dos aposentados. A Advocacia-Geral da União (AGU) está estudando uma forma de o INSS realizar os pagamentos. O Ministério Público Federal, na tentativa de agilizar a solução do problema, entrou com ação civil pública. O órgão quer que o INSS calcule a revisão sem o aposentado solicitar o benefício. Assim, os pagamentos seriam automáticos.
O que fazer. O aposentado precisa entrar na Justiça o mais rápido possível para não perder os direitos. Não é aconselhável aguardar o pagamento administrativo da revisão.
O que é preciso fazer. Para entrar na Justiça, é preciso ter em mãos a memória de cálculo, os valores de contribuição e a carta de concessão de benefícios. A melhor opção é colocar o processo no Juizado Especial Federal. A ação deve ser de, no máximo, 60 salários. A pessoa recebe em dinheiro. Se entrar na Justiça comum, a revisão pode virar um precatório.
Perícia para os afastados
O que é. O INSS vai convocar 580 mil segurados afastados do trabalho para fazer uma nova perícia. Essas pessoas conseguiram o benefício (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) por meio da Justiça. No Estado, são 8.234 segurados.
Como será o chamado. O INSS vai enviar uma carta para esses segurados. A previsão é de que as comunicações comecem a chegar ainda neste mês e serão enviadas até junho.
Entenda a história. O INSS quer que esses segurados façam nova perícia para comprovar a necessidade do afastamento. A ideia é acabar com o pagamento de milhares de benefícios. Essas pessoas, antes de conseguirem o benefício, passaram por perícia e foram reprovadas. Com isso, recorreram à Justiça, que determinou a realização de uma nova perícia para contrapor a decisão do INSS.
Revisão do teto do INSS
Quem tem direito. Pessoas que, ao se aposentarem entre 1991 e 2003, começaram a receber um benefício menor do que as contribuições que faziam. Isso aconteceu com trabalhadores que ganhavam acima do teto do INSS e que faziam uma contribuição bem maior do que deveriam.
Situação. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação a favor dos aposentados. A Advocacia-Geral da União (AGU) está estudando uma forma de o INSS realizar os pagamentos. O Ministério Público Federal, na tentativa de agilizar a solução do problema, entrou com ação civil pública. O órgão quer que o INSS calcule a revisão sem o aposentado solicitar o benefício. Assim, os pagamentos seriam automáticos.
O que fazer. O aposentado precisa entrar na Justiça o mais rápido possível para não perder os direitos. Não é aconselhável aguardar o pagamento administrativo da revisão.
O que é preciso fazer. Para entrar na Justiça, é preciso ter em mãos a memória de cálculo, os valores de contribuição e a carta de concessão de benefícios. A melhor opção é colocar o processo no Juizado Especial Federal. A ação deve ser de, no máximo, 60 salários. A pessoa recebe em dinheiro. Se entrar na Justiça comum, a revisão pode virar um precatório.
Perícia para os afastados
O que é. O INSS vai convocar 580 mil segurados afastados do trabalho para fazer uma nova perícia. Essas pessoas conseguiram o benefício (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) por meio da Justiça. No Estado, são 8.234 segurados.
Como será o chamado. O INSS vai enviar uma carta para esses segurados. A previsão é de que as comunicações comecem a chegar ainda neste mês e serão enviadas até junho.
Entenda a história. O INSS quer que esses segurados façam nova perícia para comprovar a necessidade do afastamento. A ideia é acabar com o pagamento de milhares de benefícios. Essas pessoas, antes de conseguirem o benefício, passaram por perícia e foram reprovadas. Com isso, recorreram à Justiça, que determinou a realização de uma nova perícia para contrapor a decisão do INSS.
Idade mínima volta à discussãoGoverno estuda o fim do fator previdenciário e criação da regra 85/95, além de cortes nas pensões
O problema da concessão de aposentadorias está próximo de uma solução. O governo federal já admite adotar o Fator 85/95 como regra para a liberação do benefício. E agora o Congresso começa a apoiar a mudança. A nova regra, que foi discutida ontem por senadores, vai substituir o fator previdenciário e criar uma idade mínima para as pessoas se aposentarem.
As mulheres precisarão ter 55 anos de idade e 30 de contribuição para requerer a aposentadoria. Para os homens, a idade será de 60 anos e a contribuição de 35 anos. A proposta foi apresentada como emenda a um projeto de lei do senador Paulo Paim.
O problema da concessão de aposentadorias está próximo de uma solução. O governo federal já admite adotar o Fator 85/95 como regra para a liberação do benefício. E agora o Congresso começa a apoiar a mudança. A nova regra, que foi discutida ontem por senadores, vai substituir o fator previdenciário e criar uma idade mínima para as pessoas se aposentarem.
As mulheres precisarão ter 55 anos de idade e 30 de contribuição para requerer a aposentadoria. Para os homens, a idade será de 60 anos e a contribuição de 35 anos. A proposta foi apresentada como emenda a um projeto de lei do senador Paulo Paim.
Contra o INSS
120 mil processos - É o número de ações contra o INSS somente no Espírito Santo. A maioria envolve questões relacionadas à revisão de benefícios. No caso da correção do valor pago pelo teto da Previdência, há aposentados que podem receber até R$ 20 mil. Em média, boa parte dos segurados têm direito a uma revisão de R$ 8 mil a R$ 10 mil
120 mil processos - É o número de ações contra o INSS somente no Espírito Santo. A maioria envolve questões relacionadas à revisão de benefícios. No caso da correção do valor pago pelo teto da Previdência, há aposentados que podem receber até R$ 20 mil. Em média, boa parte dos segurados têm direito a uma revisão de R$ 8 mil a R$ 10 mil
Segundo o Ministério da Previdência Social, vários estudos estão em andamento para verificar a viabilidade da alteração. O ministro Garibaldi Alves Filho admite que o modelo poderá ser adotado em breve.
O objetivo de ditar novas regras para a aposentadoria é impedir que pessoas jovens saiam da ativa. Hoje, o sistema previdenciário já começa a balançar diante das alterações. O número de idosos no país só aumenta.
Outra questão em estudo envolve a concessão de pensões. A ideia é que o benefício não seja oferecido a todos os cônjuges dos segurado.
A Previdência Social também planeja impedir que os segurados do INSS recebam aposentadoria e pensão ao mesmo tempo. Com isso, ficam no passado casos como o da mulher que trabalhou desde a juventude e, no fim da vida, recebe sua aposentadoria e a pensão do marido, falecido antes dela.
Alterações como essa vão atingir em cheio a concessão de pensões por morte, que hoje representa 25% de todos os 28,2 milhões de benefícios pagos. Estão entre as alterações impopulares que ainda precisam de consenso dentro do governo e por isso são mantidas em sigilo pelos técnicos que as estudam.
Contra o INSS
120 mil processos - É o número de ações contra o INSS somente no Espírito Santo. A maioria envolve questões relacionadas à revisão de benefícios. No caso da correção do valor pago pelo teto da Previdência, há aposentados que podem receber até R$ 20 mil. Em média, boa parte dos segurados têm direito a uma revisão de R$ 8 mil a R$ 10 mil
120 mil processos - É o número de ações contra o INSS somente no Espírito Santo. A maioria envolve questões relacionadas à revisão de benefícios. No caso da correção do valor pago pelo teto da Previdência, há aposentados que podem receber até R$ 20 mil. Em média, boa parte dos segurados têm direito a uma revisão de R$ 8 mil a R$ 10 mil
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